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Postado por em jul 25, 2012 em Anistiados, Notícias | 0 comentários

Audiência da ação para obtenção de IGQP é marcada

Audiência da ação para obtenção de IGQP é marcada

Dezenas de trabalhadores foram reintegrados aos quadros da ECT, por força da ANISTIA prevista na Lei nº 8.878/94. Ocorre que após a reintegração, a empresa ao recompor o salário dos anistiados, não lhes impôs o índice de 8.9% (oito ponto nove porcento) sob o salário base, a título de Índice de Gratificação de Qualidade e Produtividade – IGQP, porcentagem esta que vem sendo aplicada aos trabalhadores da empresa, conforme previsão no ACT – Acordo Coletivo de Trabalho de 1999.

Diante desta situação de disparidade e discriminação entre os trabalhadores da ECT, o Departamento Jurídico do SINDECTEB propôs Ação Civil Coletiva perante a Justiça do Trabalho, visando obter a incorporação do IGQP, bem como os pagamentos retroativos (desde a data do retorno ao trabalho) aos funcionários anistiados.

A ação, que recebeu o número 0000866-34.2012.5.15.0005, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Bauru/SP, aguarda a realização da audiência marcada para o dia 27/09/2012. Acompanhe a movimentação pelo site: www.trt15.jus.br

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