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Postado por em jun 29, 2017 em Jurídico | 0 comentários

AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – LIMBO


Frequentemente o SINDECTEB atende associados que estão afastados junto a Previdência, em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Acontece que muitas vezes a Previdência Social, alegando não haver a constatação de incapacidade laboral pela perícia médica, concede alta para o trabalho considerando-o apto.

O problema fica grave quando o médico da Empresa o considera inapto e não o aceita, fazendo com que o associado fique completamente desamparado, sem receber salário da ECT e sem benefício da Previdência.

O SINDECTEB já ingressou com dezenas de ações em toda a base territorial (Bauru, Duartina, Lins, Presidente Prudente dentre outras), obrigando que a Previdência Social mantenha o benefício ou então que a ECT aceite o associado reabilitando-o.

Todas as ações são procedentes, visto que a responsabilidade ou é da ECT, ou da Previdência Social, e não do associado. Contudo, aqueles empregados que estiverem nesta situação contate o diretor ou delegado de sua unidade para que encaminhe sua demanda para o jurídico do SINDECTEB.

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