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Postado por em jun 29, 2017 em Jurídico | 0 comentários

Ações do SINDECTEB: APOSENTADORIA IRREGULAR PELOS POSTALIS – 2 ANOS


Quando o funcionário é afastado do trabalho em decorrência de acidente de trabalho, ou doença ocupacional, passa a receber complementação do Postalis. Contudo, o Postalis tem em seu regulamento uma regra de que após dois anos de afastamento, a pessoa é considerada aposentada por invalidez. Porém, o INSS não segue a mesma regra. Desta forma, o Postalis tem considerado aposentados alguns funcionários da ECT que se encontram afastados pelo INSS.

Diante de tal fato, o SINDECTEB fará a propositura de ações visando resguardar o direito dos funcionários de continuar recebendo a complementação referente ao benefício do INSS e não referente à aposentadoria que o Postalis criou. Além de causar prejuízo financeiro imediato, uma vez que há redução no valor pago pelo Postalis, futuramente podem ocorrer diversas situações perante o próprio INSS com relação ao valor de contribuição repassado ao órgão e demais fatos que podem atrapalhar se houver a real necessidade de aposentadoria.

Novamente, solicitamos que aqueles empregados que estiverem nesta situação contate o diretor ou delegado de sua unidade para que encaminhe sua demanda e documentos para o jurídico do SINDECTEB.

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