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Postado por em ago 28, 2018 em Notícias, Slides | 0 comentários

FINDECT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DOS TRABALHADORES  DE ESTATAIS

FINDECT PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM DEFESA DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DOS TRABALHADORES DE ESTATAIS

A audiência tem início às 10h de hoje, e será seguida de um grande ato nacional em frente ao Ministério do Planejamento contra a resolução 23 da CGPAR

 

Representantes da FINDECT estão em Brasília para participar de audiência pública, na câmara Federal, em apoio ao PDC 956/2018, de autoria da Deputada Erika Kokay, que prevê a suspensão dos efeitos da resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União).

A resolução 23 oferece risco à continuidade do direito à assistência médica dos Trabalhadores em empresas públicas, em especial dos Correios, que sofreram um duro golpe há menos de um ano.

Essa resolução da CGPAR, combatida pela FINDECT e demais instituições de luta que representam os funcionários de empresas públicas, foi publicada em 2017 e prevê maior participação dos Trabalhadores na manutenção do plano de saúde. A resolução também possibilita a exclusão de aposentados e dependentes nos planos de assistência médica, algo que o SINDECTEB sempre batalhou para que não se tornasse realidade.

A audiência deve acontecer na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal. Segundo o dirigente da FINDECT, Wilson Araújo, participar da comissão é uma forma de “demonstrar para os parlamentares no congresso Nacional o elevado interesse dos trabalhadores das empresas públicas federais confrontando a resolução 23, já que a matéria futuramente vai para votação no Congresso”, afirma.

Além da Audiência, está programado um grande ato, em frente ao Ministério do planejamento, a partir das 14h, em Defesa dos programas de saúde dos trabalhadores em estatais. 

Lembrando que a resolução 23 da CGPAR, segundo análise do departamento jurídico da Federação e do SINDECTEB, traz muitos pontos que prejudicam os Trabalhadores dos Correios, dentre eles o 50% do custeio pelos Trabalhadores, a possibilidade de retirar do ACT qualquer informação sobre plano de saúde, além do fim dos Pais e mães no plano de saúde (apenas filhos e cônjuges).

Vale lembrar que a luta contra alterações no Plano de Saúde é uma das principais pautas do SINDECTEB e da FINDECT. A equipe Jurídica da Federação elaborou uma PMPP (Procedimento de Mediação Pré Processual) para acompanhar o julgamento do TST sobre o Plano de Saúde, no intuito de evitar que mudanças que prejudicam os trabalhadores sejam aprovadas.

Confira a cartilha, produzida pelos representantes dos Trabalhadores em Empresas Públicas, que traz informações sobre a luta em Defesa dos programas de saúde dos trabalhadores em estatais.

 

Adaptação: FINDECT

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