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Postado por em out 10, 2018 em Notícias, Slides | 0 comentários

STF decide hoje sobre a estabilidade dos Trabalhadores dos Correios

STF decide hoje sobre a estabilidade dos Trabalhadores dos Correios

O Supremo Tribunal Federal julga hoje, a partir das 14 horas, o Recurso Extraordinário protocolado pela direção da ECT que aborda a estabilidade dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios.

Essa ação é um questionamento da empresa sobre uma decisão proferida pela Justiça em 2007, que garante estabilidade para os Ecetistas. A Ordem Jurisprudencial (OJ) 247 equiparou os funcionário dos Correios aos servidores públicos vinculados à Fazenda, isso porque o Correios estão submetidos a certas regras especiais, que são decorrentes da finalidade pública de sua existência.

A OJ 247 determina que existe a necessidade de motivação para demissão do empregado concursado, ou seja, não é permitido qualquer tipo de desligamento sem que haja motivos cabíveis para tal, sendo garantido ao trabalhador o direito à ampla defesa.

A direção dos Correios busca extinguir a necessidade de um motivo para realizar o desligamento de funcionários concursados. Não é de hoje que se discute isso no âmbito Jurídico. É importante relembrar que na década de 90, e também nos anos anteriores, a Empresa demitia os Trabalhadores que faziam oposições às práticas que colocavam em risco os direitos e benefícios da categoria. Essa retaliação, como os Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios com mais anos de Empresa devem lembrar, era prática comum utilizada contra os Sindicalistas na luta por conquistas e direitos, e também aos Trabalhadores que participam de movimentos grevista.

Por isso, a FINDECT e o SINDECTEB estão acompanhando de perto o julgamento que ocorre nesta quarta-feira, no STF. É um momento decisivo para o futuro dos Trabalhadores Ecetistas, mas também para a existência da Empresa pública mais antiga do país: Os Correios.

Acompanhe abaixo (a partir das 14 horas) a sessão do julgamento do Recurso Extraordinário nº 589.998 que trata da estabilidade dos Trabalhadores dos Correios:

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