Pages Menu
RssFacebook
Categories Menu

Postado por em out 19, 2018 em Notícias, Slides | 0 comentários

NOTA JURÍDICA AVALIA DECISÃO DO STF SOBRE DEMISSÃO IMOTIVADA PARA TRABALHADORES DOS CORREIOS

NOTA JURÍDICA AVALIA DECISÃO DO STF SOBRE DEMISSÃO IMOTIVADA PARA TRABALHADORES DOS CORREIOS

No dia 10 de outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) apreciou Embargos de Declaração, dentro do Recurso Extraordinário (RE 589.998/PI), apresentado pela direção dos Correios, sobre a questão que envolve a estabilidade de seus Trabalhadores. A decisão proferida foi favorável aos Trabalhadores, segundo análise do Departamento Jurídico do SINDECTEB e da FINDECT. Isso porque manteve a estabilidade dos Ecetistas e reforçou a tese da motivação para que haja a demissão.

No entanto, o jurídico informa que, como o processo ainda não está encerrado, ainda cabem outras análises mais completas sobre a decisão. Ou seja, após a publicação do julgamento, a FINDECT e o SINDECTEB disponibilizarão um posicionamento técnico sobre os efeitos que a decisão poderá causar na categoria.

Por isso, continue acompanhando atentamente os canais de comunicação da FINDECT e do SINDECTEB. O momento exige a união e ampla mobilização contra todo e qualquer ataque aos direitos e benefícios historicamente conquistados, através de muitas lutas, greves e demissões de companheiros e companheiras trabalhadores dos Correios.

ENTENDA O PROCESSO:

O Recurso Extraordinário interposto pela ECT trata-se do questionamento sobre decisão proferida em 2007 que garante estabilidade para os Ecetistas. A Ordem Jurisprudencial (OJ) 247 equiparou os funcionário dos Correios aos servidores públicos vinculados à Fazenda, isso porque a ECT está submetida a certas regras especiais, que são decorrentes da finalidade pública de sua existência.

Desta forma, existe a necessidade de motivação para demissão do empregado concursado, ou seja, não é permitido qualquer tipo de desligamento sem que haja motivos cabíveis para tal, sendo garantido ao trabalhador o direito à ampla defesa.

A direção dos Correios tem buscado extinguir a necessidade de um motivo para realizar o desligamento de funcionários concursados. Não é de hoje que se discute isso no âmbito Jurídico. É importante relembrar que na década de 90, e também nos anos anteriores, a Empresa demitia os Trabalhadores que faziam oposições às práticas que colocavam em risco os direitos e benefícios da categoria. Essa retaliação, como os Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios com mais anos de Empresa devem lembrar, era prática comum utilizada contra os Sindicalistas na luta por conquistas e direitos, e também aos Trabalhadores que participam de movimentos de greve.

Adaptação: FINDECT

Deixe uma Mensagem

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.