MPT quer reabertura da discussão da validade do dissídio coletivo com TST

Publicada dia 25/08/2020 16:25

Após conversas com a FINDECT e demais entidades representativas da categoria, o Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Geral do Trabalho, requereu oficialmente ao Tribunal Superior do Trabalho a reabertura do processo que resultou no Dissídio Coletivo com validade por dois anos.

O Procedimento de Mediação Pré-Processual do Dissídio Coletivo da nossa Categoria teve início no TST durante a Campanha Salarial de 2019 e ainda não foi arquivado.

A falta de arquivamento é decorrente da apelação da direção da ECT ao STF, que resultou na liminar concedida por aquele Tribunal, suspendendo a cláusula de validade por 2 anos do Acordo arbitrado pelo TST.

No pedido, o MPT realça a insegurança jurídica provocada pela decisão do STF.

A FINDECT e o SINDECTEB reforçam esse aspecto de insegurança, que foi justamente provocada pela liminar.

Esse sentimento de que os procedimentos não foram corretamente respeitados tem origem na nossa legislação, que não prevê a participação do STF em decisões trabalhistas, já que elas são de responsabilidade do TST.

O requerimento do MPT configura abertura de Dissídio Coletivo. Com isso, o TST deve convocar as partes envolvidas para debate, ou seja, Federações de Trabalhadores e a Direção da Empresa terão que sentar à mesa para a participar da Mediação Pré-Processual. Caso a direção da empresa não aceite a mediação, o TST julgará o Dissídio.

Lembrando a todos que a Mediação Pré-Processual serve para que não haja o Dissídio, servindo como uma espécie de tratativa de acordo antes que todas as decisões fiquem alocadas na mão do Tribunal Superior do Trabalho.

O pedido de mediação é fruto da reunião solicitada pela CTB e empenho dos jurídicos e das Diretorias das Federações. Sem o intenso trabalho dos Departamentos Jurídicos, não teríamos a força negocial que temos hoje.

O momento é, portanto de reforçar a paralisação e garantir GREVE TOTAL! Essa é a arma da categoria para obter vitórias!

Estamos lutando por direitos, por comida na mesa das famílias Ecetistas. Precisamos, mais do que nunca, da união de nossa Categoria. É hora de lutar, resistir ao desmanche sistêmico e desumano proposto pelo Governo.

Estamos em greve hoje devido à relutância da cúpula militar que gerencia os Correios com o aval de um Presidente que não consegue sustentar uma política de progresso nacional.

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES. AGORA É GREVE! RESPEITEM NOSSAS FAMÍLIAS, NOSSOS EMPREGOS E A NOSSA EMPRESA! A ECT É UM PATRIMÔNIO GIGANTESCO DO BRASIL E NÃO SERÁ DESTRUÍDA POR UMA CONDUTA NOCIVA DE GENERAIS E OFICIAIS DO EXÉRCITO, MUITO MENOS POR UM PRESIDENTE QUE CONDUZ NOSSO PAÍS DE FORMA TEMERÁRIA PERANTE UM DOS MOMENTOS MAIS DIFÍCEIS DA NOSSA HISTÓRIA.