PCCS
1. SITUAÇÃO ATUAL
[Fase de captação de documentos] Como são ações individuais, é necessário contatar o SINDECTEB para consultar a situação de seu processo judicial:
2. SOBRE A AÇÃO
AÇÃO INDIVIDUAL
O SINDECTEB abriu novo prazo para encaminhamento dos documentos necessários para discutir judicialmente a incorporação das Progressões Horizontais por Antiguidade (PHA), previstas no PCCS/1995.
Em razão do atual entendimento do TST pela validade da adesão ao novo PCCS/2008 e a determinação para compensação das Promoções Horizontais por Antiguidade, recebidas por força de Acordo Coletivo de Trabalho – ACT’s 2004/2005 e 2005/2006, nos seguintes momentos 01/09/2004, 01/03/2005 e 01/02/2006, não são todos os funcionários que têm direito à incorporação de progressões retroativas.
3. ELEGÍVEIS
Associados, admitidos até março de 2001 ou para os que entregaram o “Termo de Não Aceite” de adesão ao PCCS/2008.
4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
| Kit Jurídico assinado | IMPRIMIR KIT JURIDÍCO |
| Documentação básica | CNH (ou RG e CPF) Comprovante Residência Ficha Cadastral (CLT) |
| Documentação desta ação | Ficha Financeira de 1995 até hoje. Carteira de Trabalho (todas as páginas preenchidas) Comprovante do pagamento do laudo pericial* *Chave Pix (CPF): 032.615.788-31 | Valor: R$ 400,00 Perícia: José Antônio Lara & Salete Ap Rossini Lara |
Para esta ação judicial, como há o pagamento de laudo pericial, recomendamos que agende
um atendimento com o Depto Jurídico para ter certeza de que você é elegível, antes de
enviar sua documentação. Clique no botão abaixo e escolha a opção “Agendar atendimento”
